Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais

Atualizado em 11 de junho de 2025

1. Dados Pessoais Tratados e Bases Legais

Coletamos e tratamos os seguintes dados pessoais dos usuários, conforme as finalidades descritas abaixo:

Tipo de dado pessoal Finalidade do tratamento Base legal (LGPD)
Nome completo Identificação do usuário e atendimento personalizado Execução de contrato (art. 7º, V)
E-mail Comunicação sobre o serviço, notificações e suporte Execução de contrato (art. 7º, V)
Telefone Atendimento e suporte via canais de contato Execução de contrato (art. 7º, V)
CPF Emissão de documentos fiscais e obrigações legais Obrigação legal (art. 7º, II)
Dados de navegação (cookies) Análise de uso da plataforma e melhoria da experiência Consentimento (art. 7º, I)

Importante: Não realizamos o tratamento de dados pessoais sensíveis, conforme definidos no art. 5º, II da LGPD.

2. Direitos do Titular de Dados Pessoais

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), o titular dos dados tem os seguintes direitos:

Esses direitos podem ser exercidos a qualquer momento, mediante requisição expressa do titular.

Canais para Exercício de Direitos

O titular dos dados poderá exercer seus direitos por meio dos seguintes canais de atendimento:

Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos, conforme o art. 19 da LGPD.

Para sua segurança, poderemos solicitar informações adicionais para comprovar sua identidade antes de atender à solicitação.

3. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)

Em atendimento ao artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), designamos um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO), responsável por:

Dados de contato do Encarregado (DPO):

Enquanto não houver nomeação formal de um Encarregado, o time de suporte administrativo será responsável por receber e tratar solicitações relacionadas a dados pessoais.

4. Segurança e Governança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Essas medidas incluem, mas não se limitam a:

Embora adotemos as melhores práticas disponíveis, nenhum sistema é totalmente inviolável. Em caso de incidente de segurança com risco relevante ao titular, nos comprometemos a comunicar os afetados e a ANPD conforme exigido por lei.

5. Retenção e Descarte de Dados Pessoais

Os dados pessoais coletados são armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo obrigações legais, contratuais e de prestação de contas, respeitando os seguintes critérios:

Períodos de retenção definidos:

Tipo de dado Período de retenção Critério legal ou operacional
Dados cadastrais (nome, e-mail, telefone) Enquanto durar a relação contratual + 5 anos Prescrição de obrigações contratuais (Código Civil)
CPF e dados fiscais 5 anos após emissão da nota ou operação Obrigação legal (art. 173 do CTN e legislação fiscal)
Dados de atendimento ou suporte 2 anos após o encerramento do atendimento Boas práticas de auditoria e compliance
Cookies e dados de navegação Conforme validade definida em banner de cookies Consentimento do usuário

Descarte ou anonimização:

Ao fim do prazo de retenção ou mediante solicitação legítima do titular, os dados pessoais serão:

6. Compartilhamento com Terceiros

Os dados pessoais coletados podem ser compartilhados com parceiros e fornecedores para finalidades específicas, mediante contratos com cláusulas que garantem a conformidade com a LGPD, como:

Todos os parceiros são auditados periodicamente para garantir a segurança e privacidade dos dados compartilhados.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares em nossa plataforma para melhorar sua experiência, analisar o uso do sistema e personalizar conteúdo.

O que são cookies?

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você visita um site. Eles podem servir para lembrar suas preferências, autenticar sua sessão ou coletar estatísticas de navegação.

Tipos de cookies utilizados

Tipo de cookie Finalidade Base legal
Cookies essenciais Necessários para funcionamento básico da plataforma Execução do contrato
Cookies de desempenho Coletam dados de uso para melhorar nossos serviços Consentimento
Cookies de funcionalidade Lembram preferências e personalizam sua experiência Consentimento
Cookies de marketing Utilizados para anúncios direcionados Consentimento

Gerenciamento de cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio do banner de consentimento exibido ao acessar o site, bem como por meio das configurações do seu navegador.

Os cookies não essenciais são ativados somente após o consentimento expresso do usuário, conforme determina a LGPD.

Como desativar cookies manualmente

Você também pode desabilitar cookies nas configurações do seu navegador. Veja como:

Lembre-se de que, ao desativar alguns cookies, certos recursos do site podem não funcionar corretamente.

8. Disposições Finais

Reservamo-nos o direito de alterar esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais a qualquer momento, conforme a evolução dos nossos serviços ou mudanças legais. Recomendamos que você revise este documento periodicamente para se manter atualizado.

A versão mais recente estará sempre disponível em: https://dashboard.touchworks.com.br/termsandprivacy

Em caso de dúvidas, entre em contato pelos nossos canais oficiais informados nesta política.

Esta política está em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e será interpretada conforme a legislação brasileira.

Data da última atualização: 11 de junho de 2025